A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.
Trata-se de um novo 🏀 marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do 🏀 esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e 🏀 da Lei do Bolsa Atleta.
Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.
A relatora do texto, senadora 🏀 Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a 🏀 valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de 🏀 atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância 🏀 ambiente esportivo.
A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como "um momento singular e histórico para o esporte 🏀 nacional".
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