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apostas esportivas é crime

Preguntas y respuestas sobre apostar en línea en Portugal

P: ¿Es legal apostar en línea en Portugal?

R: Sí, es legal 🍏 apostar en línea en Portugal desde que se realice en casas de apuestas debidamente licenciadas por el Servicio de Regulación 🍏 e Inspección de Juego.

P: ¿Qué casas de apuestas en línea son legales en Portugal?

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    Desde julho de 2024, as empresas de apostas esportivas eletrônicas estão sujeitas a uma taxa de 18%, enquanto que, a partir de dezembro de 2024, os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, conforme a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Vegja abaixo como esse imposto funciona.

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    A partir de dezembro de 2024, os ganhos com apostas esportivas estarão sujeitos a uma taxa de 15%, que será cobrado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores.

    Como resultado, os jogadores deverão pagar um imposto de 15% sobre seus ganhos acima de R$ 2.112, enquanto que as empresas de apostas eletrônicas continuarão a pagar uma taxa de 18% sobre apostas esportivas é crime arrecadação bruta. Veja abaixo uma tabela resumindo as taxas:

    Tipo Taxa
    Empresas de apostas eletrônicas 18%
    Apostadores 15% após R$ 2.112

    Por que essa taxa?

    O governo brasileiro introduziu esse imposto com o objetivo de aumentar os recursos públicos e garantir a mais justa distribuição dos ganhos gerados pelas apostas on-line nos setores da educação (10%), segurança pública (13,60%) e saúde pública (36%). Além disso, essa taxa visa evitar que as apostas esportivas sejam tributadas de forma diferente daquelas presentes em apostas esportivas é crime outras modalidades de loteria, mantendo assim a isonomia tributária.

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